A meliponicultura tem regras

Uma atividade sustentável que auxilia na preservação de espécies vegetais e no próprio equilíbrio biológico

A meliponicultura é o cuidado com as abelhas-sem-ferrão com o objetivo de preservar as espécies e conservar a biodiversidade, com a produção de mel, própolis, pólen e resinas em segundo plano. Essa atividade ajuda no desenvolvimento ambiental, social e até econômico nas regiões onde esse trabalho é forte e avançado.

O nome vem da nomenclatura científica dessas abelhas, os Meliponíneos, diferenciando da apicultura, que é a criação das abelhas com ferrão, as Apis Melífera. Os meliponários, espaço de cuidado dessas abelhas nativas, podem ser construídos tanto em áreas rurais quanto urbanas, com custo mais baixo, se comparado com a apicultura, que exige trajes especiais e espaços grandes e reservados para o apiário, construídos apenas em áreas rurais, por motivos de segurança.

A meliponicultura auxilia na prestação de serviços ambientais, a partir do suporte às abelhas nativas, para que elas possam realizar a polinização. Existem regras para o trabalho do meliponicultor. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) alterou em agosto de 2020 a resolução que vigorava desde 2004, estabelecendo os cuidados necessários para a criação das abelhas nativas, especificando como montar os meliponários, quais são as autorizações para vender seus produtos e subprodutos derivados, entre outros. “Essas resoluções em geral são elaboradas de maneira multidisciplinar, com a contribuição de vários profissionais e criadores da área da meliponicultura. A tentativa de uma padronização na nomenclatura é muito válida, visto o tamanho do Brasil e que a meliponicultura precisa de cuidados específicos”, avalia Katia Ostrovski, zootecnista e doutora em impactos ambientais em produção animal.

A principal mudança entre a regra que valia desde 2004 e a que passou a vigorar em 2020 foi a proibição do transporte de abelhas nativas fora da sua área de distribuição original. “Eu vejo muita gente, por exemplo, desejando criar no Rio Grande do Sul uma espécie de abelha que é adaptada da Amazônia. É esse tipo de fluxo que prejudica o bem-estar das abelhas de certas espécies e que nós queremos evitar com essa nova resolução”, comenta a especialista.

Na resolução de Nº346, de 16 de agosto de 2004, as informações não eram tão explícitas, seja no próprio manuseio quanto na venda dos caixotes de abelhas ou de seus produtos. No artigo 2 era apenas apresentado o que se entende como meliponicultura e o que é meliponário. Já a Nº496, de 19 de agosto de 2020, detalha o que são as abelhas-sem-ferrão, colmeia, colônia, manejo para multiplicação, matriz-silvestre, matriz de multiplicação, meliponário, meliponicultura, meliponicultor, recipientes-isca, resgate e os produtos e subprodutos.

Além desse entendimento mais ampliado sobre o que é a prática, de acordo com o Conama, também houve outras alterações. A resolução anterior estabelecia que os meliponicultores precisavam contatar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já a resolução de nº496/2020 prevê que os meliponicultores precisam solicitar essa autorização ao órgão ambiental competente, que pode ser municipal ou estadual. Mas esses pedidos só precisam ser feitos por interessados em ter mais de 49 caixotes.

Com essas mudanças, como a unificação e a simplificação dos procedimentos de registro, a resolução passou a estimular a legalidade da criação dessas abelhas em todo o país, incentivando a possibilidade de maior valor agregado ao mel e uma maior facilidade no manejo das abelhas-sem-ferrão.

A zootecnista Katia diz que “o interesse pela meliponicultura vem crescendo exponencialmente no Brasil e, principalmente na região Sul, eu percebo o crescimento pelo interesse das abelhas nativas como um animal doméstico. Esse mercado pet tem suas vantagens e desvantagens. A principal vantagem é de que cada criador está contribuindo na manutenção de um animal silvestre e na colaboração da biodiversidade, já o maior problema é que esse interesse não cresce paralelamente à busca de conhecimento na área”. Isso significa que, muitos criadores acabam surgindo por admiração, mas não procuram entender as necessidades biológicas de manutenção e desenvolvimento das colônias de diferentes espécies.

Não se sabe quantos meliponicultores existem no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (A.B.E.L.H.A), não há dados mapeados sobre essa prática, carecendo de informações para nortear políticas públicas. Somente quem tem muitos caixotes é obrigado a se registrar. Então, a criação em pequena escala acaba não sendo mensurada.

Ouça agora uma reportagem em áudio com especialistas no assunto, para compreender a importância da meliponicultura, como a nova resolução do Conama ajudou em vários aspectos do manejo das abelhas-sem-ferrão, e como a falta de dados prejudica a expansão da atividade e, por consequência, a preservação das espécies de abelhas nativas.